O Conselho Nacional Ucraniano da República Popular da Ucrânia Ocidental (UNRada; em ucraniano: Українська Національна Рада Західно-Української Народної Республіки; romaniz.: Ukrainska Natsionalna Rada Zakhidno-Ukrainskoi Narodnoi Respubliky), até 13 de novembro de 1918, Conselho Nacional Ucraniano (em ucraniano: Українська Національна Рада; romaniz.: Ukrainska Natsionalna Rada) – órgão representativo dos ucranianos da Áustria-Hungria) – era o órgão legislativo supremo da República Popular da Ucrânia Ocidental (RPUO).
História
Conselho Nacional Ucraniano como órgão representativo Em 16 de outubro de 1918, no contexto da Primeira Guerra Mundial e da profunda crise do Império Austro-Húngaro, o imperador Carlos I emitiu o manifesto "Aos meus fiéis povos austríacos!" (Völkermanifest), que proclamava a federalização do império e concedia aos povos nacionais o direito à autodeterminação. Apesar de tardio, esse ato tornou-se um catalisador para a intensificação do movimento nacional ucraniano. O Conselho Nacional Ucraniano foi criado em 18 e 19 de outubro de 1918 com o objetivo de concretizar o direito à autodeterminação das terras ucranianas da monarquia austro-húngara em processo de dissolução. Sua formação ocorreu em Lviv, nas instalações da Casa do Povo, durante uma assembleia representativa que reuniu cerca de 500 participantes. A composição do Conselho incluía todos os deputados ucranianos das duas câmaras do Conselho Imperial (a Câmara dos Deputados e a Câmara dos Senhores), representantes dos parlamentos regionais da Galícia e da Bucovina, membros do episcopado, além de três representantes de cada partido político ucraniano dessas regiões. Também foram cooptados especialistas independentes, representantes da juventude e delegados eleitos por distritos e cidades. Havia ainda previsão de participação de minorias nacionais, que, no entanto, não exerceram esse direito. No total, o Conselho contava com 150 membros (embora o plano inicial previsse 226: 160 ucranianos, 33 poloneses, 27 judeus e 6 alemães). Em 19 de outubro de 1918, foi proclamada a declaração oficial do Conselho Nacional Ucraniano, que anunciava a criação de um Estado ucraniano nas terras étnicas ucranianas dentro do Império Austro-Húngaro. O documento também previa a elaboração de uma Constituição e reconhecia às minorias nacionais o direito à autonomia cultural e nacional.
Conselho Nacional Ucraniano como parlamento da República Popular da Ucrânia Ocidental Em 31 de outubro de 1918, realizou-se uma reunião de emergência do Conselho após a recusa do governador austríaco Karl von Huyn em transferir o poder aos representantes ucranianos e diante da iminente chegada, em 1o de novembro, da Comissão Polonesa de Liquidação a Lviv. Inicialmente, decidiu-se aguardar instruções de Viena, mas essa posição foi fortemente contestada por Dmytro Vitovsky, que alertou que, se os ucranianos não tomassem Lviv naquela noite, os poloneses o fariam no dia seguinte.
Em 9 de novembro de 1918, o Conselho Nacional Ucraniano aprovou oficialmente a criação da República Popular da Ucrânia Ocidental (RUOP). O Conselho exercia funções legislativas e de controle, equivalentes às de um parlamento, sendo o governo (Secretariado de Estado) responsável perante ele. O plenário elegia o Comitê do Conselho Nacional (Vidil), que atuava como a autoridade permanente suprema do Estado, além do presidente do Conselho. O Comitê exercia funções de chefe de Estado, incluindo a nomeação do governo, concessão de anistias, designação de altos funcionários e promulgação das leis aprovadas. Quanto à composição política, o Comitê incluía seis representantes do Partido Nacional-Democrático Ucraniano, dois social-democratas e dois radicais, que participavam da formação do governo e da elaboração das leis. Em 4 de fevereiro de 1919, foi formado um novo governo, liderado por Sydir Holubovych, que também assumiu as pastas de finanças, comércio e indústria. Externamente, o Conselho era representado por seu presidente: o primeiro foi Kost Levytsky, seguido por Yevhen Petrushevych. Em 13 de novembro de 1918, o Conselho aprovou a "Lei Fundamental Provisória sobre a Independência Estatal das Terras Ucranianas da antiga Monarquia Austro-Húngara", considerada a pequena constituição da RPUO, que formalizou a criação do Estado ucraniano. Antes da transferência das estruturas da RPUO e do Exército Galiciano para além do rio Zbruch, o Comitê do Conselho Nacional e o Secretariado de Estado decidiram, em 9 de junho de 1919, transferir temporariamente seus poderes constitucionais ao presidente Yevhen Petrushevych, nomeando-o "ditador plenipotenciário". Nessa função, ele passou a concentrar a totalidade do poder executivo civil e militar até a convocação de uma nova sessão plenária do Conselho.
Referências
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