Em reunião com entidades de classe do Amazonas, a proposta do economista e consultor Juarez Baldoino da Costa que pretende reduzir ou até eliminar a insegurança jurídica da ZFM foi apresentada e discutida nesta quinta-feira 14/03.
A importância do Polo Industrial de Manaus (PIM) com suas indústrias foi ressaltada por Baldoino, que destacou os setores da educação, por exemplo, com mais de 30 faculdades particulares no Amazonas, como um de seus grandes beneficiários, e que não existiriam sem a ZFM, além da UEA – Universidade do Estado do Amazonas. A construção civil, outro grande beneficiário principalmente em Manaus, que atua para abrigar seus 2.350.000 habitantes, foi outro destaque dado.
“Sem o PIM, a cidade talvez tivesse pouco mais de 400 mil habitantes”, segundo Baldoino, apontando estudos a respeito, cujo consumo seria restrito a cerca de 17% do consumo atual.
Manaus não poderia comportar os grandes Shopping Centers existentes e nem ser o 2º porto de recepção de contêineres por cabotagem do Brasil, afirmou, com mais de 15 navios por mês, ficando atrás apenas do porto de Santos. A movimentação do setor de logística é, portanto, outro grande beneficiário da ZFM, além de todo o comércio, os serviços e o agronegócio, principalmente o familiar, que gravitam em seu entorno. Os empregos formais e informais e a arrecadação tributária foram também abordados, numa síntese do cenário da microeconomia e da macroeconomia resultante do DL 288/67, criador da sistemática de incentivos fiscais.
Todo este complexo econômico que é a ZFM, e que esteve sempre vulnerável às medidas que reduzem suas vantagens, têm na proposta de Baldoino uma oportunidade de solução.
Aos presentes, foi apresentado o estudo que se configura na forma de uma PEC, explanada a justificativa de cada item proposto que alcança a estabilidade para o PIS, COFINS, IPI e Imposto de Importação, além prover da mesma proteção os futuros eventuais tributos que possam ser criados até 2073.
Foi incluso na proposta um instrumento para ampliação de incentivos fiscais caso, no interesse nacional, seja necessário ajustar os mecanismos que mantenham a empregabilidade e a arrecadação tributária no Amazonas, além de permitir a renovação tecnológica do PIM.
A criação do Conselho de Entidades do Amazonas e do Instituto ZFM foi também incluído na proposta. “Tudo sem dinheiro público”, esclareceu Baldoino.
As entidades presentes vão levar às suas assembleias e conselhos o conteúdo do estudo para deliberação interna, e quando aprovada esta fase, será encaminhado ao Governo do Amazonas, “instância natural para conduzir politicamente a temática, dado que o governador é o líder que comanda o processo de desenvolvimento do estado ”, pontuou Baldoino.
