Em meio a vácuo de regulação, redes sociais foram usadas para insuflar golpe, mostra inquérito da PF
A investigação da
Polícia Federal sobre a tentativa de golpe de Estado após a derrota de Jair
Bolsonaro em 2022 mostra que as redes sociais foram usadas para
disseminar ataques e informações falsas sobre o processo eleitoral com o
objetivo de insuflar a ofensiva antidemocrática. Essas plataformas estão no
centro de um
julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) que discute a
responsabilização das big
techs pelos conteúdos publicados.
As milhares de páginas
do inquérito mostram como os indiciados se aproveitaram da ausência de normas.
As estratégias eram alinhadas em plataformas fechadas de mensagem, como
WhatsApp e Signal, e depois ganhavam tração em redes abertas, a exemplo do X e
do Facebook. A PF indiciou Bolsonaro e outras 36 pessoas por tentativa de golpe
de Estado, abolição violenta do Estado democrático de Direito e organização
criminosa.
De
acordo com a investigação, um dos seis núcleos do golpismo era dedicado à
desinformação, com o uso de táticas comuns na caserna. Outro grupo, com atuação
conjunta, tinha a tarefa de inflamar os militares. Diante das conexões, o
ministro Alexandre de Moraes,
do STF, determinou o compartilhamento do inquérito do golpe com as
investigações que tratam das milícias digitais e da disseminação de fake news.
“Os investigados empregaram
seus conhecimentos adquiridos na atividade militar para, em desvio de
finalidade, realizar ações com o objetivo de incitar as Forças Armadas contra
os Poderes constituídos e criar o ambiente propício para o golpe de Estado”,
resume a PF no inquérito.
‘Senta o pau’
Um dos exemplos é a atuação do general Braga Netto, ex-ministro da
Casa Civil e da Defesa, que orientou ataques ao general Freire Gomes, à época
comandante do Exército, e ao tenente-brigadeiro do ar Baptista Júnior, então
chefe da Aeronáutica — ambos se recusaram a embarcar na trama golpista.
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Braga Netto negou qualquer plano de golpe e disse
que a “verdade será esclarecida respeitado o devido processo legal”.
Freire Gomes também foi alvo de uma ação
orquestrada, como indica o inquérito. Em depoimento, ele disse que recebeu
ataques pelas redes, assim como familiares — uma mensagem de Braga Netto o
chama de “cagão”. Já o coronel Corrêa Netto, também indiciado, difundiu cinco
fotos associadas a nomes de generais da ativa que estavam se posicionando
contra o golpe. “Quem dera fossem só esses”, enviou a um interlocutor, em 15 de
novembro de 2022.
No dia seguinte, ao
menos um perfil no X publicou as imagens com os dizeres: “Dos dezenove
generais, estes cinco canalhas não aceitam a proposta do povo. Repasse para ficarem
famosos”.
A
defesa de Corrêa Netto disse que aguardará a manifestação da Procuradoria-Geral
da República (PGR) para comentar.
Enquanto buscavam adesão, os
militares golpistas elaboraram uma carta como instrumento de pressão contra os
integrantes da cúpula que se opunham à ofensiva — Freire Gomes chegou a dizer
que prenderia Bolsonaro caso o golpe fosse adiante, como revelou a PF. O
documento foi discutido em reuniões, compartilhado via mensagens e depois
espalhado em redes abertas: houve uma petição no Facebook buscando apoio e
publicações no X.
A carta também foi publicada
em um site de petições on-line. Em uma conversa com o tenente-coronel Mauro
Cid, o coronel Anderson Moura encaminha o link e escreve: “Disparado”. Os dois
foram indiciados pela PF.
Depois que se tornou alvo de
investigações, Cid fechou um acordo de delação premiada com a PF e deu
informações sobre como integrantes do governo e das Forças Armadas se
articularam para manter Bolsonaro no poder. Procurada, a defesa de Moura não se
manifestou.
A PF apontou ainda o papel do
influenciador Paulo Figueiredo Filho na divulgação de informações falsas para
incitar militares a se voltarem contra os comandantes. De acordo com a
investigação, ele deu ampla publicidade à carta “para criar a falsa percepção
de que haveria um alinhamento das Forças Armadas ao golpe”. Figueiredo afirmou
que a conduta “criminosa” atribuída a ele é relatar os acontecimentos no Alto
Comando.
O inquérito mostrou também
que um integrante do esquema “paralelo” na Agência Brasileira de Inteligência
(Abin) comandava um grupo voltado à disseminação de desinformação e ataques a
ministros do STF. Chamado de “Grupo dos Malucos”, tinha como função principal,
segundo a PF, questionar a credibilidade do sistema eleitoral, insuflando a
tentativa de golpe.
Mensagens interceptadas
mostram que ele orientava os demais membros sobre os ataques que deveriam ser
feitos. ‘‘Senta o dedo para galera’’, escreveu, ao determinar a disseminação de
uma mentira relacionada a um familiar do presidente do STF, Luís Roberto
Barroso. A PF ressalta que a conversa mostra que “os servidores tinham
consciência que as notícias eram falsas”.
‘Falência do sistema’
Enquanto as novas revelações do inquérito vêm à tona, Moraes e
outros ministros do STF vêm defendendo a responsabilização das plataformas,
tema do julgamento em curso no STF.
— O 8 de Janeiro demonstrou a
total falência do sistema de autorregulação das redes — declarou Moraes na
sessão de quinta-feira.
O julgamento discute o modelo
de responsabilização das plataformas pelo conteúdo de terceiros. A análise teve
origem em dois casos que envolvem o Facebook e o Google, sobre uma dona de casa
que descobriu um perfil falso em seu nome para divulgar ofensas e uma
comunidade criada para proferir ataques contra uma professora.
As empresas alegam que já
dispõem de mecanismos de moderação e remoção de conteúdos, sem que haja
necessidade de uma regra que permita a remoção sem decisão judicial. Além
disso, citaram o esforço de autorregulação, com investimento em tecnologia para
combater crimes como pedofilia e discurso de ódio. Procurada, a Meta, também
dona do WhatsApp, disse que atuou para ajudar a proteger a democracia “antes e
em 8 de janeiro”. O Google não fez acréscimos ao posicionamento do julgamento.
O Signal não se manifestou.
— Caso o STF declare
inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil, menos conteúdos ofensivos vão
circular, porque as plataformas vão precisar ter mecanismos que evitem a
disseminação — avalia o advogado João Quinelato de Queiroz, do Instituto
Brasileiro de Direito Civil.
Professor da FGV Direito Rio
e doutor em Direito Civil, Daniel Dias acrescenta que hoje há uma “blindagem”
às plataformas:
— Se o artigo 19 cair, é um
reconhecimento de que as empresas precisam ser ativas no combate à
desinformação e à violação tanto de direito de pessoas quanto do Estado
democrático de Direito.
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