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O governo estima um impacto de R$ 327
bilhões em cinco anos com o pacote de corte de gastos, de 2025 a 2030,
anunciado na quarta-feira (27).

A estimativa foi divulgada nesta
quinta-feira (28), durante entrevista dos ministros do governo.

O cálculo considera revisão de regras
de políticas públicas, como abono salarial e crescimento real do salário mínimo.

O governo deve enviar uma Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) e um Projeto de Lei (PL) ao Congresso Nacional.
Para entrar em vigor, as medidas dependem de aprovação da Câmara dos Deputados
e do Senado.

De acordo com a equipe econômica, a
PEC deve ter um impacto de R$ 11,1 bilhões em 2025. O valor aumenta
progressivamente até 2030, quando o corte deve ser de R$ 28,4 bilhões.

Já o PL representa uma economia de R$
11,7 bilhões em 2025, com aumento progressivo até 2030, quando o impacto será
de R$ 44,5 bilhões. Ao todo, as duas medidas devem desencadear redução de R$
73,9 bilhões no gastos públicos.

O governo também propõe a limitação
do crescimento das emendas parlamentares. Com essa medida, a economia será de
R$ 79,9 bilhões em 2030.

Veja cada medida

As propostas estão divididas em uma
Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que muda a Constituição, e um projeto
de lei. Veja as medidas em cada projeto a ser enviado:

PEC

·        
Abono salarial: limitação da faixa de quem ter
direito ao abono salarial de até R$ 2.824 para até R$ 2.640

·        
Fundeb: até 20% da complementação da União ao
Fundeb poderá ser empregada em ações para criação e manutenção de matrículas em
tempo integral na educação básica pública

·        
Desvinculação de Receitas da União (DRU):
prorroga até 2032

·        
Subsídios e subvenções: ajuste orçamentário em cerca de
$ 18 bilhões

·        
Fundo Constitucional do Distrito Federal: limita
crescimento de acordo com a inflação

Projeto
de lei

·        
Salário mínimo: limitação do crescimento real a
2,5%

·        
Bolsa família: muda regras como atualização
obrigatória para cadastros desatualizados e biometria obrigatória

·        
Benefício de Prestação Continuada: vai
focar em em pessoas incapacitadas para a vida independente e para o trabalho

·        
Lei Aldir Blanc: mantém o repasse de R$ 3
bilhões ao ano, mas com a condição de os recursos serem executados no ano
anterior

·        
Biometria: obrigatória para beneficiários de programas
sociais

·        
Militares: acaba com a morte fictícia e transferência
de pensão, entre outras medidas

Outras propostas

·        
Concursos públicos: limitação e faseamento em 2025

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