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A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) intensificou as ações de controle sobre a emissão da Declaração de Ingresso no Amazonas (DIA), instrumento essencial para o acompanhamento de mercadorias que entram no estado.

A medida visa combater práticas de evasão fiscal e maquiagem tributária, estratégias ilegais que têm causado prejuízo à arrecadação estadual e fomentado a concorrência desleal no mercado.

Empresas descredenciadas

Como parte das ações, a Sefaz-AM já descredenciou várias empresas suspeitas de irregularidades na emissão de DIAs. Entre os setores mais afetados estão supermercados, indústrias alimentícias, e fornecedores de materiais como ferro e aço, que frequentemente operam na Zona Franca de Manaus e em outras regiões do estado.

O foco principal do órgão é garantir que os tributos estaduais, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), sejam recolhidos corretamente, evitando perdas significativas na **receita estadual do Amazonas.

Ações de parametrização

Uma das estratégias adotadas pela Sefaz-AM é a parametrização da emissão de DIAS, que permite uma análise mais detalhada dos dados fiscais. Esse sistema assegura que apenas empresas com boa reputação fiscal tenham permissão para emitir a declaração, aumentando a transparência e dificultando fraudes.

De acordo com especialistas, a maquiagem fiscal ocorre quando mercadorias são declaradas com valores ou especificações incorretas, reduzindo artificialmente o montante de imposto devido. Além de prejudicar a arrecadação, essas práticas impactam negativamente empresas que cumprem suas obrigações tributárias.

Recuperação de receita e Dívida Ativa

O controle mais rígido sobre as DIAs já reflete na recuperação de valores significativos para os cofres públicos. Empresas flagradas em irregularidades podem ser autuadas e incluídas na Dívida Ativa do Estado, o que impede sua participação em licitações e operações com órgãos públicos.

Segundo dados preliminares da Sefaz-AM, a nova política de fiscalização deve gerar um aumento considerável na arrecadação de tributos, contribuindo para o equilíbrio das contas estaduais.

“Nosso objetivo é garantir que todas as empresas atuem de forma justa e transparente, evitando práticas que prejudiquem a economia local e a sociedade como um todo”, afirmou o secretário estadual da Fazenda, Alex Del Giglio.

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