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A Câmara Municipal de Manaus (CMM) não poderia deixar de aprontar uma das suas no apagar das luzes. Em votação relâmpago nesta segunda-feira (25/11), os vereadores aprovaram um projeto de lei que concede acesso ao plano odontológico da Casa a ex-vereadores e seus familiares. A proposta, embalada pela justificativa de oferecer assistência a quem já serviu à população, foi aprovada por 17 votos a 9 — sem o uso do painel eletrônico, ferramenta que permite registrar individualmente os votos dos parlamentares.

Embora seja apresentado como um benefício “não gratuito” — uma vez que os ex-parlamentares deverão arcar com o valor integral do plano —, o projeto levanta dúvidas sobre sua real necessidade e impacto orçamentário. Isso porque os planos são especiais, negociados pela CMM com o Grupo Executivo de Assistência Patronal (Geap Saúde), oferecendo condições vantajosas que não estão disponíveis para o cidadão comum.

A proposta surge poucas semanas após as eleições municipais de outubro, que resultaram na derrota de 13 vereadores, incluindo o atual presidente da Casa, Caio André (União Brasil). Agora, sob a justificativa de “apelo de ex-vereadores” que alegam dificuldades em manter assistência médica após o término de seus mandatos, a CMM amplia um benefício que já pressiona o orçamento.

Impacto no orçamento da Câmara

O orçamento da Câmara Municipal para 2025 já foi aprovado com um aumento significativo de 12,6%, somando R$ 301,2 milhões — um salto de R$ 33,8 milhões em relação ao ano anterior. Apenas para custear os planos de saúde e odontológico de servidores ativos, inativos e aposentados, a previsão é de R$ 18,4 milhões.

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